A intervenção do Tribunal Superior Eleitoral no processo eleitoral brasileiro
Examina as principais resoluções que interferiram no processo eleitoral brasileiro, no período de 2002 a 2010, a fim de analisar a hipótese de que o TSE tem avocado a função de legislador em temas chaves da reforma política no Brasil que o Congresso não conseguiu aprovar, seja por lentidão ou por fa...
| Autor principal: | Lopes, Ana Paula de Almeida |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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