O Tribunal Superior Eleitoral na vanguarda da concretização do direito à participação das pessoas "trans" no processo eleitoral

Investiga através de uma pesquisa documental e bibliográfica, como e em que medida a atuação do Tribunal Superior Eleitoral fortaleceu a proteção do direito das pessoas "trans" no processo eleitoral de 2018. Para tanto, analisa-se a resposta da referida Corte à Consulta nº 0604054-58.2017....

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Main Authors: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos, Almeida, Jéssica Teles de
Other Authors: Tribunal Superior Eleitoral
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2019
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