O CPC/2015 e sua aplicação subsidiária e suplementar ao processo judicial eleitoral

Investiga-se como e em que medida as normas do Código de Processo Civil de 2015 (CPC) aplicam-se ao processo judicial eleitoral de forma supletiva e suplementar. Para tanto, analisa-se o conceito de processo eleitoral e as duas conotações que a expressão pode assumir. Em seguida, passa-se ao estudo...

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Main Authors: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos, Almeida, Jéssica Teles de
Other Authors: Tribunal Superior Eleitoral
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2019
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