O CPC/2015 e sua aplicação subsidiária e suplementar ao processo judicial eleitoral
Investiga-se como e em que medida as normas do Código de Processo Civil de 2015 (CPC) aplicam-se ao processo judicial eleitoral de forma supletiva e suplementar. Para tanto, analisa-se o conceito de processo eleitoral e as duas conotações que a expressão pode assumir. Em seguida, passa-se ao estudo...
| Principais autores: | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos, Almeida, Jéssica Teles de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Resumo: |
Investiga-se como e em que medida as
normas do Código de Processo Civil de 2015
(CPC) aplicam-se ao processo judicial eleitoral
de forma supletiva e suplementar. Para tanto,
analisa-se o conceito de processo eleitoral
e as duas conotações que a expressão pode
assumir. Em seguida, passa-se ao estudo
do art. 15 do CPC, da Resolução do Tribunal
Superior Eleitoral nº 23.478/2016, assim como
dos principais institutos processuais que foram
introduzidos ou tiveram sua dinâmica alterada
pela nova Codificação Processual Civil, a fim de
se contribuir com a fixação de um paradigma
processualístico eleitoral detentor de vetores
que possam auxiliar na resolução de supostos
conflitos aparentes entre norma geral e
norma especial. A pesquisa é teórica e para
o desenvolvimento de suas premissas foram
utilizadas fontes bibliográficas e documentais. |
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