O CPC/2015 e sua aplicação subsidiária e suplementar ao processo judicial eleitoral
Investiga-se como e em que medida as normas do Código de Processo Civil de 2015 (CPC) aplicam-se ao processo judicial eleitoral de forma supletiva e suplementar. Para tanto, analisa-se o conceito de processo eleitoral e as duas conotações que a expressão pode assumir. Em seguida, passa-se ao estudo...
| Principais autores: | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos, Almeida, Jéssica Teles de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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