| Resumo: |
Busca verificar quais são os principais desafios enfrentados pelos
povos indígenas que influenciam diretamente na sub-representação no âmbito
da política brasileira, de modo a analisar a Consulta nº 0600222-07.2023.6.00.0000
proposta recentemente perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse modo,
inicialmente, demonstra-se que, além da Constituição de 1988 representar um
marco significativo na luta pelo reconhecimento e pela proteção dos direitos dos
povos originários no país, há a construção de normas legais e a criação de instituições.
Em seguida, analisa-se as diversas barreiras práticas que atrapalham o efetivo
exercício na participação eleitoral e quais os mecanismos que podem ser implementados
para eliminar esses obstáculos. Por fim, na terceira parte, observa-se a
relevância de garantir às candidaturas indígenas direitos equivalentes aos assegurados
às candidaturas femininas e negras no tocante à distribuição dos recursos
do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC),
bem como à distribuição de tempo de rádio e de televisão. A abordagem metodológica
adotada foi a diáletica, e os procedimentos incluíram pesquisas bibliográfica,
jurisprudencial e documental.
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