Representação, povos indígenas e o sistema eleitoral brasileiro

Busca verificar quais são os principais desafios enfrentados pelos povos indígenas que influenciam diretamente na sub-representação no âmbito da política brasileira, de modo a analisar a Consulta nº 0600222-07.2023.6.00.0000 proposta recentemente perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse mo...

ver mais

Autor principal: Gonçalves, Iasmin Nascimento
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
Assuntos:
Representação política
Sistema eleitoral
Participação política
Povo indígena
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-12514
recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-125142024-10-14 Representação, povos indígenas e o sistema eleitoral brasileiro Gonçalves, Iasmin Nascimento Tribunal Superior Eleitoral Representação política Sistema eleitoral Participação política Povo indígena Busca verificar quais são os principais desafios enfrentados pelos povos indígenas que influenciam diretamente na sub-representação no âmbito da política brasileira, de modo a analisar a Consulta nº 0600222-07.2023.6.00.0000 proposta recentemente perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse modo, inicialmente, demonstra-se que, além da Constituição de 1988 representar um marco significativo na luta pelo reconhecimento e pela proteção dos direitos dos povos originários no país, há a construção de normas legais e a criação de instituições. Em seguida, analisa-se as diversas barreiras práticas que atrapalham o efetivo exercício na participação eleitoral e quais os mecanismos que podem ser implementados para eliminar esses obstáculos. Por fim, na terceira parte, observa-se a relevância de garantir às candidaturas indígenas direitos equivalentes aos assegurados às candidaturas femininas e negras no tocante à distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como à distribuição de tempo de rádio e de televisão. A abordagem metodológica adotada foi a diáletica, e os procedimentos incluíram pesquisas bibliográfica, jurisprudencial e documental. It aims to verify the main challenges faced by indigenous peoples that directly influence their under-representation in Brazilian politics, in order to analyze Consultation No. 0600222-07.2023.6.00.0000 recently proposed before the Superior Electoral Court (TSE). Thus, initially, it is demonstrated that, in addition to the 1988 Constitution representing a significant milestone in the struggle for the recognition and protection of the rights of indigenous peoples in the country, there is the construction of legal norms and the creation of institutions. Next, the various practical barriers that hinder effective participation in the electoral process are analyzed, and the mechanisms that can be implemented to eliminate these obstacles are examined. Finally, in the third part, the relevance of guaranteeing indigenous candidacies rights equivalent to those ensured to female and black candidacies regarding the distribution of resources from the Party Fund and the Special Campaign Financing Fund (FEFC), as well as the distribution of radio and television time, is observed. The article is based on the dialectic method, and the procedures included bibliographic, jurisprudential, and documentary research. 2024-06-05T18:03:16Z 2024-06-05T18:03:16Z 2024 Artigo GONÇALVES, Iasmin Nascimento. Representação, povos indígenas e o sistema eleitoral brasileiro. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 13, n. 1, p. 69-88, 2024. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12514 pt_BR Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 13, n. 1 (2024) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12520 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 20 p.
institution TSE
collection TSE
language Português
topic Representação política
Sistema eleitoral
Participação política
Povo indígena
spellingShingle Representação política
Sistema eleitoral
Participação política
Povo indígena
Gonçalves, Iasmin Nascimento
Representação, povos indígenas e o sistema eleitoral brasileiro
description Busca verificar quais são os principais desafios enfrentados pelos povos indígenas que influenciam diretamente na sub-representação no âmbito da política brasileira, de modo a analisar a Consulta nº 0600222-07.2023.6.00.0000 proposta recentemente perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse modo, inicialmente, demonstra-se que, além da Constituição de 1988 representar um marco significativo na luta pelo reconhecimento e pela proteção dos direitos dos povos originários no país, há a construção de normas legais e a criação de instituições. Em seguida, analisa-se as diversas barreiras práticas que atrapalham o efetivo exercício na participação eleitoral e quais os mecanismos que podem ser implementados para eliminar esses obstáculos. Por fim, na terceira parte, observa-se a relevância de garantir às candidaturas indígenas direitos equivalentes aos assegurados às candidaturas femininas e negras no tocante à distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como à distribuição de tempo de rádio e de televisão. A abordagem metodológica adotada foi a diáletica, e os procedimentos incluíram pesquisas bibliográfica, jurisprudencial e documental.
author2 Tribunal Superior Eleitoral
format Artigo
author Gonçalves, Iasmin Nascimento
title Representação, povos indígenas e o sistema eleitoral brasileiro
title_short Representação, povos indígenas e o sistema eleitoral brasileiro
title_full Representação, povos indígenas e o sistema eleitoral brasileiro
title_fullStr Representação, povos indígenas e o sistema eleitoral brasileiro
title_full_unstemmed Representação, povos indígenas e o sistema eleitoral brasileiro
title_sort representação, povos indígenas e o sistema eleitoral brasileiro
publishDate 2024
url http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12514
_version_ 1813002368664469504
score 12,587216

Documentos relacionados