Comentários sobre a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - AIRC
Comenta aspectos relevantes da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - AIRC prevista no art. 30 da Lei das Inelegibilidades - Lei Complementar 64/1990, conforme a jurisprudência do c. Tribunal Superior Eleitoral.
| Principais autores: | Fogaça, Anderson Ricardo, Kfouri, Gustavo Swain |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-125152024-10-14 Comentários sobre a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - AIRC Fogaça, Anderson Ricardo Kfouri, Gustavo Swain Tribunal Superior Eleitoral Registro de candidato Inelegibilidade Lei de Inelegibilidade (1990) Elegibilidade Ação de impugnação de registro de candidatura Comenta aspectos relevantes da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - AIRC prevista no art. 30 da Lei das Inelegibilidades - Lei Complementar 64/1990, conforme a jurisprudência do c. Tribunal Superior Eleitoral. It comments on relevant aspects of the Action to Challenge the Candidacy Registration - AIRC provided for in art. 30, of the Ineligibility Law - Complementary Law 64/1990, in accordance with the jurisprudence of the c. Superior Electoral Court. 2024-06-05T18:04:12Z 2024-06-05T18:04:12Z 2024 Artigo FOGAÇA, Anderson Ricardo; KFOURI, Gustavo Swain. Comentários sobre a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - AIRC. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 13, n. 1, p. 158-185, 2024. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12515 pt_BR Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 13, n. 1 (2024) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12520 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 28 p. |
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Registro de candidato Inelegibilidade Lei de Inelegibilidade (1990) Elegibilidade Ação de impugnação de registro de candidatura |
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Comenta aspectos relevantes da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura
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