Breves apontamentos sobre condições de elegibilidade, inegibilidades, registro de candidatura e ação de impugnação de pedido de registro de candidatura
por: Pereira, Ricardo Teixeira do Valle
Publicado em: (2016)
Comentários sobre a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - AIRC
Comenta aspectos relevantes da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - AIRC prevista no art. 30 da Lei das Inelegibilidades - Lei Complementar 64/1990, conforme a jurisprudência do c. Tribunal Superior Eleitoral.
| Principais autores: | Fogaça, Anderson Ricardo, Kfouri, Gustavo Swain |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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