A liberdade de expressão e os efeitos das notícias falsas no processo eleitoral

Traz uma análise acerca do fenômeno das Fake News Notícias falsas e sua influência no Processo Eleitoral. O termo Fake News criou força nas eleições presidenciais dos Estados Unidos em 2016, se tornou corriqueiro e hoje é frequentemente utilizado pelas pessoas em geral, para se referir a notícias en...

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Autor principal: Dantas, Hérica Goulart
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-125212024-10-14 A liberdade de expressão e os efeitos das notícias falsas no processo eleitoral Dantas, Hérica Goulart Tribunal Superior Eleitoral Liberdade de expressão Processo eleitoral Fake news Eleição presidencial Traz uma análise acerca do fenômeno das Fake News Notícias falsas e sua influência no Processo Eleitoral. O termo Fake News criou força nas eleições presidenciais dos Estados Unidos em 2016, se tornou corriqueiro e hoje é frequentemente utilizado pelas pessoas em geral, para se referir a notícias enganosas. Posteriormente, em 2018, nas eleições presidenciais brasileiras, que teve como candidato eleito, Jair Messias Bolsonaro, pode-se observar uma grande disseminação de informações inverídicas, a fim de propositadamente influenciar nos resultados políticos. Em meio ao fácil acesso à informação e a internet, muitos se sentem à vontade para propagar em suas redes sociais notícias e informações sem fontes verdadeiras, trazendo como fundamento o direito à Liberdade de Expressão. Diante de tal feito, o uso desenfreado de notícias falsas acarreta sérios danos à democracia. A justificativa deste trabalho se dá pela utilização acentuada das Fake News nas eleições brasileiras de 2018. Políticos se valeram de notícias falsas para exaltar suas qualidades e dar ênfase às fraquezas de políticos adversários. Com a facilidade de propagar informações, fica a cada momento mais fácil influenciar pessoas, mudar seus pensamentos e dar destaque a suas crenças. Diante de tais fatos, cabe à Justiça Eleitoral combater a disseminação de notícias falsas, algo não tão simples, pois há uma linha tênue entre a divulgação de notícias falsas e a Liberdade de Expressão. A metodologia adotada é a pesquisa explicativa. Para a realização do artigo a pesquisa bibliográfica foi realizada pelo método hipotético-dedutivo, que consiste na construção de hipóteses e terá como fontes de conteúdo pesquisas de legislação, jurisprudências e doutrinas constitucionais e eleitorais. It will provide an analysis of the Fake News phenomenon and its influence on the Electoral Process. The term Fake News gained momentum in the 2016 United States presidential election, became commonplace and is now commonly used by people in general, to refer to misleading news. Subsequently, in 2018, in the Brazilian presidential elections, whose elected candidate, Jair Messias Bolsonaro, one can observe a great dissemination of untrue information, in order to purposefully influence the political results. In the midst of easy access to information and the internet, many feel free to spread news and information on their social networks without real sources, based on the right to freedom of expression. In the face of such a feat, the rampant use of false news does serious damage to Democracy. The justification for this work is given by the accentuated use of Fake News in the Brazilian elections of 2018. Politicians used false news to exalt their qualities and emphasize the weaknesses of opposing politicians. With the ease of spreading information, it becomes easier and easier to influence people, change their thoughts and highlight their beliefs. In view of these facts, it is up to the Electoral Justice to combat the spread of false news, something not so simple, as it is a fine line between the dissemination of false news and freedom of expression. The adopted methodology is explanatory research. For the accomplishment of the article, the bibliographic research was carried through by the hypothetical-deductive method, that consists of the construction of hypotheses and will have as sources of content researches of legislation, jurisprudence and constitutional and electoral doctrines. 2024-06-06T18:35:19Z 2024-06-06T18:35:19Z 2023 Artigo DANTAS, Hérica Goulart. A liberdade de expressão e os efeitos das notícias falsas no processo eleitoral. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 12, n. 1, p. 38-68, 2023. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12521 pt_BR Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 12, n. 1 (2023) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12531 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 21 p.
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