O direito à liberdade de expressão e os limites relacionados à honra e privacidade na internet
Tem como objeto principal o estudo direcionado aos limites impostos aos usuários da internet, com relação aos atos que porventura violem as esferas da liberdade de expressão, afetando de forma direta a honra e a privacidade de todos os usuários da rede. Para tanto se faz necessária a análise profund...
| Principais autores: | Silva, Celma Conceição Pereira da, Born, Rogério Carlos |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Tem como objeto principal o estudo direcionado aos
limites impostos aos usuários da internet, com relação aos atos que porventura
violem as esferas da liberdade de expressão, afetando de forma direta a honra e
a privacidade de todos os usuários da rede. Para tanto se faz necessária a análise
profunda de cada um dos direitos fundamentais elencados anteriormente, apontando
suas características principais. O intuito principal deste estudo, tem como
marco inicial a internet e seu contexto histórico, bem como a sua finalidade enquanto
rede social, e a partir deste, aprimorar discussões acerca da sua utilização,
delimitando sua extensão de modo, que sua utilização não comprometa ou viole
direitos fundamentais relacionados à honra e a privacidade dos demais usuários. |
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