Abuso do poder econômico e político e condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições
Aborda o tema do abuso de poder econômico e político e as condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições. O abuso de poder econômico refere-se à utilização indevida de recursos financeiros para influenciar o processo eleitoral em benefício próprio. O abuso de poder político ocorre quando agentes...
| Autor principal: | Campos, Jamilson Haddad |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Aborda o tema do abuso de poder econômico e político e
as condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições. O abuso de
poder econômico refere-se à utilização indevida de recursos financeiros
para influenciar o processo eleitoral em benefício próprio. O
abuso de poder político ocorre quando agentes públicos usam sua
autoridade para obter vantagens eleitorais. Ambas as práticas comprometem
a igualdade e a lisura nas eleições. Além disso, são analisadas
as condutas vedadas, como o uso da máquina administrativa
em favor de candidatos e o uso de recursos públicos para beneficiar
determinadas campanhas. O estudo visa promover a transparência,
integridade e igualdade nas eleições, fortalecendo a democracia. |
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