O ostensivo silenciamento da voz da mulher na política brasileira : violência política de gênero
A constituição vigente hodiernamente nasceu acolhendo um panorama de sobrepujamento da histórica exclusão das mulheres na sociedade ativa e política. Tendo em vista que homens e mulheres foram definidos no artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal como iguais em obrigações e direitos, é preciso s...
| Principais autores: | Gonçalves, Mileny Vasconcelos, Soares, Rafael Rodrigues |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-125712024-10-14 O ostensivo silenciamento da voz da mulher na política brasileira : violência política de gênero Gonçalves, Mileny Vasconcelos Soares, Rafael Rodrigues Tribunal Superior Eleitoral Democracia Direitos e garantias fundamentais Mulher Gênero Violência contra a mulher Violência política A constituição vigente hodiernamente nasceu acolhendo um panorama de sobrepujamento da histórica exclusão das mulheres na sociedade ativa e política. Tendo em vista que homens e mulheres foram definidos no artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal como iguais em obrigações e direitos, é preciso superar a histórica discriminação e exclusão da mulher na legislação brasileira. Assim, diante da perspectiva que sem a inclusão efetiva da mulher na política, não há de forma alguma como se falar em Estado Democrático de Direito, o presente trabalho aborda por meio da exposição da violência política de gênero, tomando como pano de fundo a abordagem sofrida pela deputada Sâmia Bonfim, que foi abruptamente interrompida no exercício da sua atividade parlamentar. Utilizando o método dedutivo, foi abordado casos que possuem perspectiva de gênero, devem ser enfrentados sob a ótica da violência política de gênero, partindo da análise trazida pela Lei nº 14.192/2021. 2024-06-14T20:26:11Z 2024-06-14T20:26:11Z 2023 Artigo GONÇALVES, Mileny Vasconcelos; SOARES, Rafael Rodrigues. O ostensivo silenciamento da voz da mulher na política brasileira: violência política de gênero. Revista Democrática, Cuiabá, v. 10, p. 163-183, 2023. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12571 pt_BR Revista democrática : vol. 10 (2023) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12578 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 21 p. |
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A constituição vigente hodiernamente nasceu acolhendo um panorama
de sobrepujamento da histórica exclusão das mulheres na sociedade
ativa e política. Tendo em vista que homens e mulheres foram
definidos no artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal como iguais
em obrigações e direitos, é preciso superar a histórica discriminação
e exclusão da mulher na legislação brasileira. Assim, diante da
perspectiva que sem a inclusão efetiva da mulher na política, não há
de forma alguma como se falar em Estado Democrático de Direito,
o presente trabalho aborda por meio da exposição da violência política
de gênero, tomando como pano de fundo a abordagem sofrida
pela deputada Sâmia Bonfim, que foi abruptamente interrompida no
exercício da sua atividade parlamentar. Utilizando o método dedutivo,
foi abordado casos que possuem perspectiva de gênero, devem
ser enfrentados sob a ótica da violência política de gênero, partindo
da análise trazida pela Lei nº 14.192/2021. |
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