O conceito jurídico de gênero e a candidatura eleitoral de pessoas transgêneras

Apresenta uma concepção coerente do conceito jurídico de gênero, partindo da visão proposta por autores como Judith Butler. Argumenta-se que o conceito jurídico de gênero é composto por dois elementos centrais, a expressão de gênero e seu reconhecimento social, e que a interpretação de normas jurídi...

ver mais

Principais autores: Lago, Pablo Antonio, Bordin, Laura Beal
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
Assuntos:
Direito
Gênero
Transexualidade
Eleições
Candidatura
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-12649
recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-126492024-10-14 O conceito jurídico de gênero e a candidatura eleitoral de pessoas transgêneras Lago, Pablo Antonio Bordin, Laura Beal Tribunal Superior Eleitoral Direito Gênero Transexualidade Eleições Candidatura Apresenta uma concepção coerente do conceito jurídico de gênero, partindo da visão proposta por autores como Judith Butler. Argumenta-se que o conceito jurídico de gênero é composto por dois elementos centrais, a expressão de gênero e seu reconhecimento social, e que a interpretação de normas jurídicas que façam remissão a sexo/gênero deve atentar à sua finalidade, e não à literalidade das expressões utilizadas pelo legislador. Tal concepção é analisada à luz da Consulta 0604054-5 feita junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que buscou, dentre outros pontos, esclarecer se a expressão "de cada sexo" prevista no §3º do art. 10 da Lei nº. 9.504/97 faz referência ao sexo biológico ou ao gênero. It aims to present a coherent conception of the legal concept of gender, considering gender theories as the one proposed by Judith Butler. It is argued that the legal concept of gender involves two elements: gender expression and its social recognition. Also, legal norms referring to sex/gender must be interpreted regarding their purpose, and not their literalness. The legal concept of gender proposed in this paper is analyzed considering Consultation n. 0604054-5, processed by Brazilian Superior Electoral Court, which sought to clarify whether the expression "of each sex" provided on Law n. 9.504/97, article 10, §3º refers to biological sex or gender. 2024-07-05T22:07:00Z 2024-07-05T22:07:00Z 2023 Artigo LAGO, Pablo Antonio; BORDIN, Laura Beal. O conceito jurídico de gênero e a candidatura eleitoral de pessoas transgêneras. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 12, n. 2, p. 132-152, 2023. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12649 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 21 p.
institution TSE
collection TSE
language Português
topic Direito
Gênero
Transexualidade
Eleições
Candidatura
spellingShingle Direito
Gênero
Transexualidade
Eleições
Candidatura
Lago, Pablo Antonio
Bordin, Laura Beal
O conceito jurídico de gênero e a candidatura eleitoral de pessoas transgêneras
description Apresenta uma concepção coerente do conceito jurídico de gênero, partindo da visão proposta por autores como Judith Butler. Argumenta-se que o conceito jurídico de gênero é composto por dois elementos centrais, a expressão de gênero e seu reconhecimento social, e que a interpretação de normas jurídicas que façam remissão a sexo/gênero deve atentar à sua finalidade, e não à literalidade das expressões utilizadas pelo legislador. Tal concepção é analisada à luz da Consulta 0604054-5 feita junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que buscou, dentre outros pontos, esclarecer se a expressão "de cada sexo" prevista no §3º do art. 10 da Lei nº. 9.504/97 faz referência ao sexo biológico ou ao gênero.
author2 Tribunal Superior Eleitoral
format Artigo
author Lago, Pablo Antonio
Bordin, Laura Beal
title O conceito jurídico de gênero e a candidatura eleitoral de pessoas transgêneras
title_short O conceito jurídico de gênero e a candidatura eleitoral de pessoas transgêneras
title_full O conceito jurídico de gênero e a candidatura eleitoral de pessoas transgêneras
title_fullStr O conceito jurídico de gênero e a candidatura eleitoral de pessoas transgêneras
title_full_unstemmed O conceito jurídico de gênero e a candidatura eleitoral de pessoas transgêneras
title_sort o conceito jurídico de gênero e a candidatura eleitoral de pessoas transgêneras
publishDate 2024
url http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12649
_version_ 1813002373629476864
score 12,572395

Documentos relacionados