Dos princípios norteadores das prestações de contas eleitorais
por: França Júnior, Fausto F. de
Publicado em: (2021)
Prestações de contas eleitorais : reflexos criminais da falta de conceituação de documento público ou privado
O objeto do presente trabalho é realizar a aproximação entre os institutos contidos no Direito Eleitoral e no Direito Penal, possuindo como objetivo fazer esclarecimentos sobre a natureza dos documentos empregados nas Prestações de Contas Eleitorais, bem como seus possíveis reflexos no âmbito crimin...
| Principais autores: | Oliveira, Gabriel Rodrigues de, Vasconcelos, Sarah Borges, Oliveira, Wandir Allan de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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