Alguns apontamentos sobre a solidariedade e a responsabilidade dos partidos políticos no Direito Eleitoral brasileiro
Será analisada a disciplina legal da solidariedade no direito civil e no direito eleitoral, bem como os reflexos de alterações legislativas quanto ao princípio da solidariedade entre o partido e seus candidatos no que toca à propaganda eleitoral e também às condutas vedadas aos agentes públicos....
| Autor principal: | Andrade, Marcelo Santiago de Pádua |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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