Análise contemporânea da estrutura normativa do sistema processual eleitoral português

Aborda as características distintivas do sistema eleitoral português, com o objetivo de apresentar e refletir sobre os órgãos de atuação, suas funções, finalidades e limitações no contexto do contencioso eleitoral em Portugal. A análise parte do entendimento de que o Direito Eleitoral em Portugal se...

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Principais autores: Costa, Daniel Castro Gomes da, Florence, Ruy Celso Barbosa
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
Assuntos:
Sistema eleitoral
Direito eleitoral
Direito constitucional
Portugal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-127642024-10-14 Análise contemporânea da estrutura normativa do sistema processual eleitoral português Contemporary analysis of the normative structure of the portuguese electoral procedure system Costa, Daniel Castro Gomes da Florence, Ruy Celso Barbosa Tribunal Superior Eleitoral Sistema eleitoral Direito eleitoral Direito constitucional Portugal Aborda as características distintivas do sistema eleitoral português, com o objetivo de apresentar e refletir sobre os órgãos de atuação, suas funções, finalidades e limitações no contexto do contencioso eleitoral em Portugal. A análise parte do entendimento de que o Direito Eleitoral em Portugal se entrelaça com o Direito Constitucional, examinando as liberdades, garantias e limitações previstas na Constituição para compreender a participação popular na escolha de representantes e os princípios que fundamentam o processo eleitoral. It addresses the distinctive characteristics of the Portuguese electoral, with the aim of presenting and reflecting on the operating bodies, their functions, purposes and limitations in the context of electoral litigation in Portugal. The analysis is based on the understanding that Electoral Law in Portugal is intertwined with Constitutional Law, examining the freedoms, guarantees and limitations provided for in the Constitution to understand popular participation in the choice of representatives and the principles that underlie the electoral process. 2024-07-29T22:04:04Z 2024-07-29T22:04:04Z 2023 Artigo COSTA, Daniel Castro Gomes da; FLORENCE, Ruy Celso Barbosa. Análise contemporânea da estrutura normativa do sistema processual eleitoral português. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, v. 7, n. 2, p. 16-56, jul./dez. 2023. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12764 pt_BR Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 7, n. 2 (jul./dez. 2023) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12769 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 41 p.
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