Breves notas sobre alguns aspectos do sistema eleitoral português
por: Fialho, António José
Publicado em: (2019)
Análise contemporânea da estrutura normativa do sistema processual eleitoral português
Aborda as características distintivas do sistema eleitoral português, com o objetivo de apresentar e refletir sobre os órgãos de atuação, suas funções, finalidades e limitações no contexto do contencioso eleitoral em Portugal. A análise parte do entendimento de que o Direito Eleitoral em Portugal se...
| Principais autores: | Costa, Daniel Castro Gomes da, Florence, Ruy Celso Barbosa |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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