A ampliação da competência jurisdicional da Justiça Eleitoral : muito além do processo eleitoral
Analisa e define o âmbito de competência jurisdicional (ou competência de jurisdição) da Justiça Eleitoral, propondo uma redefinição doutrinária do âmbito de competência jurisdicional da Justiça Eleitoral, principalmente à luz de recentes decisões jurisprudenciais. Vale se, metodologicamente, de pe...
| Autor principal: | Oliveira, Vinícius de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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| Assuntos: | |
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