Propaganda eleitoral digital no direito comparado : um mapeamento de desafios e soluções
Tem como objetivo explorar estruturas regulatórias eficazes para a propaganda eleitoral no ambiente digital em expansão. Ao analisar a evolução histórica da publicidade política e examinar diversas abordagens regulatórias, incluindo o Digital Services Act na União Europeia, o Federal Election Campai...
| Principais autores: | Cruz, Francisco Brito, Cintra, Anna Martha |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Tem como objetivo explorar estruturas regulatórias eficazes para a
propaganda eleitoral no ambiente digital em expansão. Ao analisar a evolução
histórica da publicidade política e examinar diversas abordagens regulatórias,
incluindo o Digital Services Act na União Europeia, o Federal Election Campaign
Act nos Estados Unidos e a Lei Eleitoral Brasileira, a pesquisa identifica desafios
e discute as soluções experimentadas pelas jurisdições para garantir transparência
e equidade nas comunicações políticas digitais. |
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