Propaganda eleitoral digital no direito comparado : um mapeamento de desafios e soluções
Tem como objetivo explorar estruturas regulatórias eficazes para a propaganda eleitoral no ambiente digital em expansão. Ao analisar a evolução histórica da publicidade política e examinar diversas abordagens regulatórias, incluindo o Digital Services Act na União Europeia, o Federal Election Campai...
| Principais autores: | Cruz, Francisco Brito, Cintra, Anna Martha |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-127792024-10-14 Propaganda eleitoral digital no direito comparado : um mapeamento de desafios e soluções Digital electoral advertising in comparative law : a mapping of challenges and solutions Cruz, Francisco Brito Cintra, Anna Martha Tribunal Superior Eleitoral Propaganda eleitoral Internet Estados Unidos Europa Tem como objetivo explorar estruturas regulatórias eficazes para a propaganda eleitoral no ambiente digital em expansão. Ao analisar a evolução histórica da publicidade política e examinar diversas abordagens regulatórias, incluindo o Digital Services Act na União Europeia, o Federal Election Campaign Act nos Estados Unidos e a Lei Eleitoral Brasileira, a pesquisa identifica desafios e discute as soluções experimentadas pelas jurisdições para garantir transparência e equidade nas comunicações políticas digitais. It aims to explore effective regulatory frameworks for electoral propaganda in the expanding digital environment. Analyzing the historical evolution of political advertising and examining diverse regulatory approaches, including the Digital Services Act in the EU, the Federal Election Campaign Act in the US, and the Brazilian Election Law, the research identifies challenges and discusses the envisioned solutions by different jurisdictions to ensure transparency and fairness in digital political communications. 2024-08-08T17:30:54Z 2024-08-08T17:30:54Z 2023 Artigo CRUZ, Francisco Brito; CINTRA, Anna Martha. Propaganda eleitoral digital no direito comparado: um mapeamento de desafios e soluções. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, v. 7, n. 2, p. 108-130, jul./dez. 2023. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12779 pt_BR Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 7, n. 2 (jul./dez. 2023) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12769 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 23 p. |
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Tem como objetivo explorar estruturas regulatórias eficazes para a
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incluindo o Digital Services Act na União Europeia, o Federal Election Campaign
Act nos Estados Unidos e a Lei Eleitoral Brasileira, a pesquisa identifica desafios
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