Financiamento político-eleitoral : vedação a doações empresariais na América Latina
Na América Latina e no Caribe, a proibição do financiamento político-eleitoral por empresas ocorre apenas no Brasil e em outros seis países: Chile, Costa Rica, República Dominicana, México, Paraguai e Peru. A proposta deste trabalho é apresentar a regulamentação desses países sobre o tema, buscando...
| Principais autores: | Kim, Richard Pae, Pudwell, Nísia |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Na América Latina e no Caribe, a proibição do financiamento político-eleitoral por
empresas ocorre apenas no Brasil e em outros seis países: Chile, Costa Rica, República
Dominicana, México, Paraguai e Peru. A proposta deste trabalho é apresentar
a regulamentação desses países sobre o tema, buscando resgatar os motivos que
conduziram às mudanças de suas respectivas regras, em especial, no Brasil. Para
tanto, fez-se pesquisa documental sobre a legislação eleitoral em vigor nesses
países e revisão da literatura a respeito de suas reformas. Como resultado, observou-
se que escândalos de corrupção de alcance internacional desempenharam
um papel significativo na condução de mudanças legislativas na América Latina. |
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