Financiamento político-eleitoral : vedação a doações empresariais na América Latina

Na América Latina e no Caribe, a proibição do financiamento político-eleitoral por empresas ocorre apenas no Brasil e em outros seis países: Chile, Costa Rica, República Dominicana, México, Paraguai e Peru. A proposta deste trabalho é apresentar a regulamentação desses países sobre o tema, buscando...

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Principais autores: Kim, Richard Pae, Pudwell, Nísia
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
Assuntos:
Doação
Empresa
Financiamento eleitoral
América Latina
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-127822024-10-14 Financiamento político-eleitoral : vedação a doações empresariais na América Latina Political-electoral financing : the prohibition of corporate donations in Latin America Kim, Richard Pae Pudwell, Nísia Tribunal Superior Eleitoral Doação Empresa Financiamento eleitoral América Latina Na América Latina e no Caribe, a proibição do financiamento político-eleitoral por empresas ocorre apenas no Brasil e em outros seis países: Chile, Costa Rica, República Dominicana, México, Paraguai e Peru. A proposta deste trabalho é apresentar a regulamentação desses países sobre o tema, buscando resgatar os motivos que conduziram às mudanças de suas respectivas regras, em especial, no Brasil. Para tanto, fez-se pesquisa documental sobre a legislação eleitoral em vigor nesses países e revisão da literatura a respeito de suas reformas. Como resultado, observou- se que escândalos de corrupção de alcance internacional desempenharam um papel significativo na condução de mudanças legislativas na América Latina. In Latin America and the Caribbean, the prohibition of political-electoral financing by companies is a reality not only in Brazil, but also in six other countries: Chile, Costa Rica, Dominican Republic, Mexico, Paraguay and Peru. This study aims to identify the political contexts in which these countries made this choice. As a methodological approach, documentary research was carried out on the electoral legislation in force in these countries and a review of the literature on their reforms. The conclusion is that corruption scandals played a significant role in driving legislative changes in Latin America. 2024-08-08T17:33:42Z 2024-08-08T17:33:42Z 2023 Artigo KIM, Richard Pae; PUDWELL, Nísia. Financiamento político-eleitoral: vedação a doações empresariais na América Latina. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, v. 7, n. 2, p. 316-344, jul./dez. 2023. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12782 pt_BR Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 7, n. 2 (jul./dez. 2023) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12769 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 29 p.
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