Jogando com as regras : as decisões do TSE sobre a prestação de contas de campanha eleitoral em 2012
Busca evidenciar os elementos que levaram o Tribunal Superior Eleitoral a, em 2012, decidir pela necessidade de aprovação da prestação de contas de campanha eleitoral precedente para liberação da Certidão de Quitação Eleitoral e, posteriormente, após recurso dos partidos políticos, modificar seu ent...
| Principais autores: | Graeff, Caroline Bianca, Barreto, Alvaro de Borba |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Busca evidenciar os elementos que levaram o Tribunal Superior Eleitoral a, em
2012, decidir pela necessidade de aprovação da prestação de contas de campanha eleitoral precedente
para liberação da Certidão de Quitação Eleitoral e, posteriormente, após recurso dos partidos
políticos, modificar seu entendimento. Realiza-se uma análise documental dos debates promovidos
pelos ministros e do Pedido de Reconsideração apresentado pelos partidos. Também constituem
material empírico as normas legais relativas ao tema e, de forma acessória, os textos divulgados na
imprensa alusivos à questão. Além disso, como modelo teórico-interpretativo utilizou-se o método
estratégico de análise das decisões judiciais e o neoconstitucionalismo da escolha racional. Concluise
que elementos políticos e extrajurídicos influenciaram diretamente na mudança, demonstrando-se
como o cenário político e as regras institucionais influenciaram nas decisões e no modo como as
regras eleitorais foram definidas e aplicadas. |
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