Discursos e disputas sobre o sentido da participação na Venezuela : uma análise da origem e do desenho dos Conselhos Comunais
Investiga a criação das leis dos Conselhos Comunais (CC) na Venezuela para tentar avaliar que tipos de ideias e concepções de participação orientaram sua elaboração e quais as consequências destas ideias para o desenho destes mecanismos de participação. A análise desenvolvida ao longo do texto visa...
| Autor principal: | Baggia, Francesca |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Investiga a criação das leis dos Conselhos Comunais (CC) na
Venezuela para tentar avaliar que tipos de ideias e concepções de participação orientaram sua
elaboração e quais as consequências destas ideias para o desenho destes mecanismos de
participação. A análise desenvolvida ao longo do texto visa mapear os atores envolvidos no
processo de criação das leis dos CC, suas ideias e discursos sobre essas instituições participativas,
assim como avaliar quais destes discursos e ideias foram incorporados nos textos das duas leis. A
partir da análise de entrevistas foi possível distinguir diferentes posições sobre a origem e o
conteúdo da lei: por um lado, membros da sociedade civil apontaram para a existência de
importantes reivindicações populares como principal motivo da criação dos CC; por outro lado,
deputados e militantes do PSUV colocaram em primeiro plano a necessidade de criar mecanismos
que permitissem driblar as ineficiências e problemas de outras instituições. Por sua vez, a análise da
legislação relativa aos CC permitiu destacar que as diferenças e tensões entre ideias e propostas
desses distintos atores se refletem nas leis. Isso leva a que, apesar do desenho dos CC permitir
importantes aberturas para a participação efetiva da sociedade civil, algumas das características da
lei abram brechas para que o executivo possa exercer influência e algum grau de controle sobre
essas instituições. |
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