Discursos e disputas sobre o sentido da participação na Venezuela : uma análise da origem e do desenho dos Conselhos Comunais
Investiga a criação das leis dos Conselhos Comunais (CC) na Venezuela para tentar avaliar que tipos de ideias e concepções de participação orientaram sua elaboração e quais as consequências destas ideias para o desenho destes mecanismos de participação. A análise desenvolvida ao longo do texto visa...
| Autor principal: | Baggia, Francesca |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-128002024-10-14 Discursos e disputas sobre o sentido da participação na Venezuela : uma análise da origem e do desenho dos Conselhos Comunais Baggia, Francesca Tribunal Superior Eleitoral Participação política Conselho Venezuela Investiga a criação das leis dos Conselhos Comunais (CC) na Venezuela para tentar avaliar que tipos de ideias e concepções de participação orientaram sua elaboração e quais as consequências destas ideias para o desenho destes mecanismos de participação. A análise desenvolvida ao longo do texto visa mapear os atores envolvidos no processo de criação das leis dos CC, suas ideias e discursos sobre essas instituições participativas, assim como avaliar quais destes discursos e ideias foram incorporados nos textos das duas leis. A partir da análise de entrevistas foi possível distinguir diferentes posições sobre a origem e o conteúdo da lei: por um lado, membros da sociedade civil apontaram para a existência de importantes reivindicações populares como principal motivo da criação dos CC; por outro lado, deputados e militantes do PSUV colocaram em primeiro plano a necessidade de criar mecanismos que permitissem driblar as ineficiências e problemas de outras instituições. Por sua vez, a análise da legislação relativa aos CC permitiu destacar que as diferenças e tensões entre ideias e propostas desses distintos atores se refletem nas leis. Isso leva a que, apesar do desenho dos CC permitir importantes aberturas para a participação efetiva da sociedade civil, algumas das características da lei abram brechas para que o executivo possa exercer influência e algum grau de controle sobre essas instituições. Investiga la creación de las leyes de los Consejos Comunales en Venezuela. Se busca avaluar cuales ideas e concepciones de participación orientaron su elaboración y cuáles fueron las consecuencias de estas ideas para el diseño de dicho mecanismo de participación. El análisis desarrollado en el artigo pretende mapear los actores envueltos en el proceso de elaboración de las leyes de los CC, sus ideas y discursos sobre estas instituciones participativas, pero también quiere avaluar cuales discursos e ideas fueron incorporados en el texto de las leyes. A partir de las entrevistas fue posible distinguir diferentes posiciones sobre el origen y las características de las leyes: por un lado, los miembros de la sociedad civil mostraron la existencia de importantes reivindicaciones populares como un motivo fundamental a la origen de los CC; por el otro lado, diputados y militantes del PSUV destacaron más la necesidad de criar mecanismos que pudieran driblar los problemas e ineficiencias de otras instituciones. El análisis de las leyes permitió destacar que las diferencias y, por veces, tensiones entre ideas y propuestas de estos distintos actores se refleten en las leyes. Esto hace con que, mismo se el diseño de los CC permite importantes aberturas para la participación efectiva de la sociedad civil, algunas características de las leyes abren las puertas para que el ejecutivo pueda ejercer influencias y algún nivel de controle sobre estas instituciones. 2024-08-15T21:11:06Z 2024-08-15T21:11:06Z 2015 Artigo BAGGIA, Francesca. Discursos e disputas sobre o sentido da participação na Venezuela: uma análise da origem e do desenho dos Conselhos Comunais. Revista Sul-Americana de Ciência Política, Pelotas, v. 3, n. 1, 169-188, 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12800 pt_BR <p xmlns:cc="http://creativecommons.org/ns#" >Este item está licenciado sob<a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt-BR" target="_blank" rel="license noopener noreferrer" style="display:inline-block;">Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional<img style="height:22px!important;margin-left:3px;vertical-align:text-bottom;" src="https://mirrors.creativecommons.org/presskit/icons/cc.svg?ref=chooser-v1"><img style="height:22px!important;margin-left:3px;vertical-align:text-bottom;" src="https://mirrors.creativecommons.org/presskit/icons/by.svg?ref=chooser-v1"><img style="height:22px!important;margin-left:3px;vertical-align:text-bottom;" src="https://mirrors.creativecommons.org/presskit/icons/nc.svg?ref=chooser-v1"><img style="height:22px!important;margin-left:3px;vertical-align:text-bottom;" src="https://mirrors.creativecommons.org/presskit/icons/nd.svg?ref=chooser-v1"></a></p> 20 p. |
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Investiga a criação das leis dos Conselhos Comunais (CC) na
Venezuela para tentar avaliar que tipos de ideias e concepções de participação orientaram sua
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participação. A análise desenvolvida ao longo do texto visa mapear os atores envolvidos no
processo de criação das leis dos CC, suas ideias e discursos sobre essas instituições participativas,
assim como avaliar quais destes discursos e ideias foram incorporados nos textos das duas leis. A
partir da análise de entrevistas foi possível distinguir diferentes posições sobre a origem e o
conteúdo da lei: por um lado, membros da sociedade civil apontaram para a existência de
importantes reivindicações populares como principal motivo da criação dos CC; por outro lado,
deputados e militantes do PSUV colocaram em primeiro plano a necessidade de criar mecanismos
que permitissem driblar as ineficiências e problemas de outras instituições. Por sua vez, a análise da
legislação relativa aos CC permitiu destacar que as diferenças e tensões entre ideias e propostas
desses distintos atores se refletem nas leis. Isso leva a que, apesar do desenho dos CC permitir
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