Participação feminina na política : uma análise sobre a fraude à cota de gênero na ocasião dos processos de DRAP e RCC
Tem como objetivo promover uma discussão sobre a cota de gênero trazida pela Lei nº 9.504/97, algumas indagações práticas quando de sua aplicação, bem como formas de impugnação a qualquer tentativa de fraude e afronta a esse mecanismo legal, seja na ocasião do registro de DRAP ou nos RRCs, com event...
| Principais autores: | Senna, Carina Cátia Bastos de, Salame, Fernanda de Souza |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Tem como
objetivo promover uma discussão
sobre a cota de gênero trazida pela
Lei nº 9.504/97, algumas
indagações práticas quando de sua
aplicação, bem como formas de
impugnação a qualquer tentativa
de fraude e afronta a esse
mecanismo legal, seja na ocasião
do registro de DRAP ou nos RRCs,
com eventuais preenchimentos de
vagas remanescentes ou
substituição de candidatos. A
presente análise passa por um
levantamento bibliográfico para
explicar a necessidade de aplicação
de um direito antidiscriminatório,
além de fontes jurisprudenciais e
da doutrina clássica de Direito
Eleitoral. Com base nisso, tentarse-
á explicitar a finalidade de
garantir a ocupação dos espaços
decisórios pelas minorias, para
garantir o cumprimento de uma
democracia e de uma igualdade
material, não apenas formal. |
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