Inclusão feminina no processo eleitoral e a fraude na cota de gênero : aspectos processuais
por: Patruni, Giuliana de Paula, et al.
Publicado em: (2022)
Participação feminina na política : uma análise sobre a fraude à cota de gênero na ocasião dos processos de DRAP e RCC
Tem como objetivo promover uma discussão sobre a cota de gênero trazida pela Lei nº 9.504/97, algumas indagações práticas quando de sua aplicação, bem como formas de impugnação a qualquer tentativa de fraude e afronta a esse mecanismo legal, seja na ocasião do registro de DRAP ou nos RRCs, com event...
| Principais autores: | Senna, Carina Cátia Bastos de, Salame, Fernanda de Souza |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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