A cota do § 3º art. 10 da lei 9.504/97 como instrumento de fraude
Aborda como tema a cota do §3º art. 10 da lei 9.504/97, tema esse que ocupa grande espaço nas discussões do Direito Eleitoral, bem como nos Tribunais especializados, uma vez que o mencionado dispositivo tem o intuito de aumentar a participação das mulheres no processo eleitoral, alavancando o número...
Autor principal: | Santos, Átila Carvalho Ferreira dos |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2021
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Assuntos: | |
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