Determinação da quota de gênero nas eleições proporcionais : aplicação do § 3º e § 4º, do art. 10, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições
Estuda a quota de gênero nas candidaturas de cada sexo, para o pleito proporcional, estabelecido pelo § 3º, art. 10, da Lei nº 9504 de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições. Justifica-se primeiro, pela atualidade do tema relacionado à participação da mulher na política partidária; segundo pela o...
| Main Author: | Silva, Péricles de Medeiros Cavalcanti da |
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| Other Authors: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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