Determinação da quota de gênero nas eleições proporcionais : aplicação do § 3º e § 4º, do art. 10, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições
por: Silva, Péricles de Medeiros Cavalcanti da
Publicado em: (2019)
Determinação da quota de gênero nas eleições proporcionais : aplicação do § 3º e § 4º, do art. 10, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições
Estuda a quota de gênero nas candidaturas de cada sexo, para o pleito proporcional, estabelecido pelo § 3º, art. 10, da Lei nº 9504 de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições. Justifica-se primeiro, pela atualidade do tema relacionado à participação da mulher na política partidária; segundo pela o...
| Autor principal: | Silva, Péricles de Medeiros Cavalcanti da |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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