A cota do § 3º art. 10 da lei 9.504/97 como instrumento de fraude

Aborda como tema a cota do §3º art. 10 da lei 9.504/97, tema esse que ocupa grande espaço nas discussões do Direito Eleitoral, bem como nos Tribunais especializados, uma vez que o mencionado dispositivo tem o intuito de aumentar a participação das mulheres no processo eleitoral, alavancando o número...

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Autor principal: Santos, Átila Carvalho Ferreira dos
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Cota
Gênero
Participação política
Mulher
Lei das Eleições (1997)
Fraude eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-81682024-10-14 A cota do § 3º art. 10 da lei 9.504/97 como instrumento de fraude The quota of § 3 art. 10 of law 9.504/97 as a fraud instrument Santos, Átila Carvalho Ferreira dos Tribunal Superior Eleitoral Cota Gênero Participação política Mulher Lei das Eleições (1997) Fraude eleitoral Aborda como tema a cota do §3º art. 10 da lei 9.504/97, tema esse que ocupa grande espaço nas discussões do Direito Eleitoral, bem como nos Tribunais especializados, uma vez que o mencionado dispositivo tem o intuito de aumentar a participação das mulheres no processo eleitoral, alavancando o número de candidatas e representantes femininas nas casas legislativas. A partir de uma releitura bibliográfica e da melhor jurisprudência coletada do Tribunal Superior Eleitoral, constata-se que alguns partidos e coligações têm burlado a regra do citado dispositivo legal, apresentando e requerendo registro de candidaturas de pessoas que não participarão efetivamente do pleito, com o intuito de preencher as vagas de "cada sexo", caracterizando assim a fraude eleitoral. It addresses as its theme the provisions of § 3 art. 10 of Law 9.504 / 97, which occupies a large space in discussions on Electoral Law, as well as in specialized Courts, since the operative item intends to increase the participation of women in the electoral process, leveraging the number of candidates and representatives women in legislative houses. From a literature review and the best jurisprudence collected from the Supreme Electoral Court, it appears that some parties and coalitions have circumvented the rule of law, register and require registration of candidatures of people who do not participate effectively, with or fill as vacancies of "each sex", thus characterizing a vote-rigging. 2021-04-16T16:45:06Z 2021-04-16T16:45:06Z 2019 Artigo SANTOS, Átila Carvalho Ferreira dos. A cota do § 3º art. 10 da lei 9.504/97 como instrumento de fraude. Revista Populus, Salvador, n. 7, p. 11-29, dez. 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8168 pt_BR Revista populus : n. 7 (dez. 2019) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8160 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 19 p.
institution TSE
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Fraude eleitoral
Santos, Átila Carvalho Ferreira dos
A cota do § 3º art. 10 da lei 9.504/97 como instrumento de fraude
description Aborda como tema a cota do §3º art. 10 da lei 9.504/97, tema esse que ocupa grande espaço nas discussões do Direito Eleitoral, bem como nos Tribunais especializados, uma vez que o mencionado dispositivo tem o intuito de aumentar a participação das mulheres no processo eleitoral, alavancando o número de candidatas e representantes femininas nas casas legislativas. A partir de uma releitura bibliográfica e da melhor jurisprudência coletada do Tribunal Superior Eleitoral, constata-se que alguns partidos e coligações têm burlado a regra do citado dispositivo legal, apresentando e requerendo registro de candidaturas de pessoas que não participarão efetivamente do pleito, com o intuito de preencher as vagas de "cada sexo", caracterizando assim a fraude eleitoral.
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