A constitucionalidade da alteração das datas das eleições 2020 por conta da pandemia

Diante dos impactos causados pelo novo coronavírus, o governo brasileiro vem tomando algumas medidas preventivas a fim de evitar o contágio e diminuir a taxa de mortalidade, e no âmbito eleitoral não foi diferente. A crise sanitária alterou o calendário original e acarretou certa preocupação com as...

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Principais autores: Reizer, Fernanda Ramos, Born, Rogério Carlos
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
Assuntos:
Princípio da anterioridade
Eleições
Alteração
Data
Pandemia
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-128422024-10-14 A constitucionalidade da alteração das datas das eleições 2020 por conta da pandemia Reizer, Fernanda Ramos Born, Rogério Carlos Tribunal Superior Eleitoral Princípio da anterioridade Eleições Alteração Data Pandemia Diante dos impactos causados pelo novo coronavírus, o governo brasileiro vem tomando algumas medidas preventivas a fim de evitar o contágio e diminuir a taxa de mortalidade, e no âmbito eleitoral não foi diferente. A crise sanitária alterou o calendário original e acarretou certa preocupação com as eleições previstas para o primeiro domingo de outubro, pois ponderava-se não haver a possibilidade de as eleições ocorrerem na modalidade presencial, a fim de evitar aglomerações e redobrar os cuidados com a saúde. Como esta circunstância de pandemia se trata de força maior, em que há a exigência do recolhimento social, as eleições municipais que já estavam com as datas definidas para outubro de 2020, conforme determina a lei, tiveram de ser prorrogadas por causa desse momento atípico que acomete toda a população global. Por fim, são analisadas as hipóteses intermediárias que visam solucionar - caso houvesse outra solução para o pleito que garantisse a idoneidade da eleição -, quanto a constitucionalidade, a alteração das datas das eleições de 2020. Before the impacts caused by the new coronavirus, the Brazilian government has implemented a series of preventive measures to avoid contagion and decelerate mortality - and the same occurred within the electoral sphere. The health crisis due to the pandemic threatened the original calendar and caused concern with the elections scheduled for the first Sunday of October, for the in-person modality would inevitably lead to agglomerations, thus requiring extra health care precautions. In this scenario, municipal elections had to be postponed. This article analyzes the intermediate proposed solutions, according to the Constitution, for such a change in the 2020 election dates - in case there was another solution that would guarantee the legitimacy of the election. 2024-08-23T20:22:50Z 2024-08-23T20:22:50Z 2021 Artigo REIZER, Fernanda Ramos; BORN, Rogério Carlos. A constitucionalidade da alteração das datas das eleições 2020 por conta da pandemia. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 10, n. 3, p. 108-124, 2021. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12842 pt_BR Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 10, n. 3 (2021) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10470 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 17 p.
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Reizer, Fernanda Ramos
Born, Rogério Carlos
A constitucionalidade da alteração das datas das eleições 2020 por conta da pandemia
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