A consulta eleitoral e seus parâmetros convencionais de controle : a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Examina o instituto da consulta no ordenamento jurídico eleitoral brasileiro e seu uso pelo Tribunal Superior Eleitoral e cotejá-lo com os precedentes da Corte Interamericana. O método é o dedutivo e se faz uso da jurisprudência dos dois sistemas, comparando o tratamento dado ao tema no ordenamento...
| Principais autores: | Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino, Mezzaroba, Orides |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Examina o instituto da consulta no ordenamento
jurídico eleitoral brasileiro e seu uso pelo Tribunal Superior
Eleitoral e cotejá-lo com os precedentes da Corte Interamericana.
O método é o dedutivo e se faz uso da jurisprudência dos dois sistemas,
comparando o tratamento dado ao tema no ordenamento
nacional e no cenário externo. A contribuição do artigo repousa na
demonstração da recalcitrância da Corte Americana de Direitos
Humanos em fazer uso do instituto da consulta, em contraposição
à largueza da jurisprudência nacional. |
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