A consulta eleitoral e seus parâmetros convencionais de controle : a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Examina o instituto da consulta no ordenamento jurídico eleitoral brasileiro e seu uso pelo Tribunal Superior Eleitoral e cotejá-lo com os precedentes da Corte Interamericana. O método é o dedutivo e se faz uso da jurisprudência dos dois sistemas, comparando o tratamento dado ao tema no ordenamento...

Principais autores:	Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino, Mezzaroba, Orides
Outros Autores:	Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2024
Assuntos:	Consulta Tribunal Superior Eleitoral Regulamentação Jurisprudência Controle Corte Interamericana de Direitos Humanos
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