Os esforços hemisféricos da OEA e a jurisprudência para o estado brasileiro
por: Anastácio, Albertina Maria
Publicado em: ([s.d)
A consulta eleitoral e seus parâmetros convencionais de controle : a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Examina o instituto da consulta no ordenamento jurídico eleitoral brasileiro e seu uso pelo Tribunal Superior Eleitoral e cotejá-lo com os precedentes da Corte Interamericana. O método é o dedutivo e se faz uso da jurisprudência dos dois sistemas, comparando o tratamento dado ao tema no ordenamento...
| Principais autores: | Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino, Mezzaroba, Orides |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|