Liberdade de pensamento : assédio eleitoral e a proteção dos direitos da personalidade do trabalhador
Tem como premissa discutir o assédio eleitoral nos ambientes de trabalho. Nesse sentido, destacam-se por um lado, a precarização do trabalho frente ao livre pensamento e, por outro lado, a violação dos direitos da personalidade frente ao assédio do empregador. O objetivo deste trabalho, portanto, é...
| Principais autores: | Soares, Marcelo Negri, Lago, Andréa Carla de Moraes Pereira, Jorge, Welington Junior |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-129762024-10-14 Liberdade de pensamento : assédio eleitoral e a proteção dos direitos da personalidade do trabalhador Soares, Marcelo Negri Lago, Andréa Carla de Moraes Pereira Jorge, Welington Junior Tribunal Superior Eleitoral Trabalho Liberdade de pensamento Assédio eleitoral Tem como premissa discutir o assédio eleitoral nos ambientes de trabalho. Nesse sentido, destacam-se por um lado, a precarização do trabalho frente ao livre pensamento e, por outro lado, a violação dos direitos da personalidade frente ao assédio do empregador. O objetivo deste trabalho, portanto, é apresentar como o assédio eleitoral está estritamente ligado a precarização do trabalhador, considerando que em caso de divergência política, pode haver uma desestabilidade no ambiente de trabalho. Investiga-se, pois, como o período eleitoral acaba se tornando um momento de difícil manifestação político-partidário, tendo em vista, o risco que os empregados sofrem ao terem suas redes sociais visualizadas por seu superior hierárquico. A pesquisa justifica-se pela problemática do assédio eleitoral, e a liberdade de pensamento e como o trabalhador pode ter ameaçado seu posto de trabalho devido suas convicções políticas. Neste viés, utiliza-se a metodologia hipotético-dedutiva para problematizar o tema assédio eleitoral, meio ambiente, liberdade de pensamento e direitos da personalidade. Conclui-se que há muito o que melhorar em relação à garantia dos direitos da personalidade e o assédio eleitoral, uma vez que o empregador por ter consigo os meios de produção, se sente no direito de cobrar de seus empregados um posicionamento político que lhe agrade, afetando assim diretamente a saúde do trabalhador seja ela física ou moral. It has as its premise to discuss electoral harassment in the workplace. In this sense, on the one hand, the precariousness of work in the face of free thought and, on the other hand, the violation of personality rights in the face of harassment by the employer stand out. The objective of this work, therefore, is to present how electoral harassment is strictly linked to the precariousness of the worker, considering that in case of political divergence, there may be instability in the work environment. Therefore, it is investigated how the electoral period ends up becoming a moment of difficult political-party manifestation, in view of the risk that employees suffer from having their social networks viewed by their hierarchical superior. The research is justified by the problem of electoral harassment, and freedom of thought and how the worker may have threatened his job due to his political convictions. In this bias, the hypothetical-deductive methodology is used to problematize the topic of electoral harassment, the environment, freedom of thought and personality rights. It is concluded that there is much to improve in relation to the guarantee of personality rights and electoral harassment, since the employer, by having the means of production, feels entitled to demand from his employees a political position that he likes. , thus directly affecting the health of the worker, whether physical or moral. 2024-10-08T14:59:45Z 2024-10-08T14:59:45Z 2024 Artigo SOARES, Marcelo Negri; LAGO, Andréa Carla de Moraes Pereira; JORGE, Welington Junior. Liberdade de pensamento: assédio eleitoral e a proteção dos direitos da personalidade do trabalhador. Revista Direitos, Trabalho e Política Social, Cuiabá, v. 9, n. 16, p. 114-144, jan./jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.56267/rdtps.v9i16.15056. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12976 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 31 p. |
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Tem como premissa discutir o assédio
eleitoral nos ambientes de trabalho. Nesse sentido, destacam-se por um
lado, a precarização do trabalho frente ao livre pensamento e, por outro
lado, a violação dos direitos da personalidade frente ao assédio do
empregador. O objetivo deste trabalho, portanto, é apresentar como o
assédio eleitoral está estritamente ligado a precarização do trabalhador,
considerando que em caso de divergência política, pode haver uma desestabilidade
no ambiente de trabalho. Investiga-se, pois, como o período
eleitoral acaba se tornando um momento de difícil manifestação
político-partidário, tendo em vista, o risco que os empregados sofrem
ao terem suas redes sociais visualizadas por seu superior hierárquico. A
pesquisa justifica-se pela problemática do assédio eleitoral, e a liberdade
de pensamento e como o trabalhador pode ter ameaçado seu posto de
trabalho devido suas convicções políticas. Neste viés, utiliza-se a metodologia
hipotético-dedutiva para problematizar o tema assédio eleitoral,
meio ambiente, liberdade de pensamento e direitos da personalidade.
Conclui-se que há muito o que melhorar em relação à garantia dos direitos
da personalidade e o assédio eleitoral, uma vez que o empregador
por ter consigo os meios de produção, se sente no direito de cobrar de
seus empregados um posicionamento político que lhe agrade, afetando
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