Infidelidade partidária e a disponibilidade dos mandatos eleitorais
Trata do problema da insegurança jurídica existente nos procedimentos que circundam o tema da infidelidade partidária. Pretende-se demonstrar como os partidos políticos e candidatos têm se adaptado à lacunosa legislação vigente e à constante alteração jurisprudencial. Diante da indefinição quanto à...
| Autor principal: | Oliveira, Vinícius Quintino de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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| Assuntos: | |
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