Transfuguismo político e infidelidade partidária : análise do tratamento constitucional e da jurisprudência correlata no direito brasileiro
Trabalha os conceitos de transfuguismo político e infidelidade partidária buscando compreender suas particularidades e realizar uma análise da previsão constitucional e da jurisprudência sobre o tema no Brasil, bem como fazer uma abordagem crítica quanto à constitucionalidade da Resolução n. 22.610...
| Autor principal: | França, Adriano Bernardo de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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