Transfuguismo político e infidelidade partidária : análise do tratamento constitucional e da jurisprudência correlata no direito brasileiro
Trabalha os conceitos de transfuguismo político e infidelidade partidária buscando compreender suas particularidades e realizar uma análise da previsão constitucional e da jurisprudência sobre o tema no Brasil, bem como fazer uma abordagem crítica quanto à constitucionalidade da Resolução n. 22.610...
| Autor principal: | França, Adriano Bernardo de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-80102024-10-14 Transfuguismo político e infidelidade partidária : análise do tratamento constitucional e da jurisprudência correlata no direito brasileiro França, Adriano Bernardo de Tribunal Superior Eleitoral Infidelidade partidária Fidelidade partidária Perda de mandato eletivo Desfiliação partidária Ativismo judicial Trabalha os conceitos de transfuguismo político e infidelidade partidária buscando compreender suas particularidades e realizar uma análise da previsão constitucional e da jurisprudência sobre o tema no Brasil, bem como fazer uma abordagem crítica quanto à constitucionalidade da Resolução n. 22.610 do TSE e a ocorrência ou não de ativismo judicial na criação de regras de perda de mandato por desfiliação partidária. It works with the concepts of political turncoat and party loyalty trying to understand its features and perform an analysis of the constitutional provision and the jurisprudence on the subject in Brazil, as well as a critical approach constitutionality of the TSE Resolution number 22.610 and occurrence or not of judicial activism in creating rules of loss of mandate by party disaffiliation. 2021-03-05T21:25:26Z 2021-03-05T21:25:26Z 2016 Artigo FRANÇA, Adriano Bernardo de. Transfuguismo político e infidelidade partidária: análise do tratamento constitucional e da jurisprudência correlata no direito brasileiro. Revista Populus, Salvador, n. 2, p. 199-223, nov. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8010 pt_BR Revista populus : n. 2 (nov. 2016) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5526 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 25 p. |
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Trabalha os conceitos de transfuguismo político e infidelidade partidária buscando compreender suas particularidades e realizar uma análise da previsão constitucional e da jurisprudência sobre o tema no Brasil, bem como fazer uma abordagem crítica quanto à constitucionalidade da Resolução n. 22.610 do TSE e a ocorrência ou não de ativismo judicial na criação de regras de perda de mandato por desfiliação partidária. |
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