É a inelegibilidade condição, sanção ou causa?
Analisa a natureza jurídica da inelegibilidade, em razão das várias faces que o instituto pode apresentar. A inelegibilidade vista como condição, precisa ser analisada em sua concepção negativa. Como causa, a sua incidência está vinculada à conduta do pretenso candidato. A inelegibilidade não deixa...
| Autor principal: | Arcuri, Daniela Maroccolo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Analisa a natureza jurídica da inelegibilidade, em razão
das várias faces que o instituto pode apresentar. A inelegibilidade vista como condição, precisa
ser analisada em sua concepção negativa. Como causa, a sua incidência está vinculada à
conduta do pretenso candidato. A inelegibilidade não deixa de ser uma restrição ao exercício
da capacidade eleitoral passiva, todavia, em razão de impossibilitar o cidadão de obter a elegibilidade,
discute-se a sua natureza de sanção. Não se pretende esgotar o assunto acerca da
natureza jurídica das inelegibilidades, mas trazer à baila teses passíveis de questionamento |
|---|