É a inelegibilidade condição, sanção ou causa?

Analisa a natureza jurídica da inelegibilidade, em razão das várias faces que o instituto pode apresentar. A inelegibilidade vista como condição, precisa ser analisada em sua concepção negativa. Como causa, a sua incidência está vinculada à conduta do pretenso candidato. A inelegibilidade não deixa...

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Main Author: Arcuri, Daniela Maroccolo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2017
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