É a inelegibilidade condição, sanção ou causa?

Analisa a natureza jurídica da inelegibilidade, em razão das várias faces que o instituto pode apresentar. A inelegibilidade vista como condição, precisa ser analisada em sua concepção negativa. Como causa, a sua incidência está vinculada à conduta do pretenso candidato. A inelegibilidade não deixa...

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Autor principal: Arcuri, Daniela Maroccolo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Inelegibilidade
Sanção
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-26932020-06-02 É a inelegibilidade condição, sanção ou causa? Arcuri, Daniela Maroccolo Inelegibilidade Sanção Analisa a natureza jurídica da inelegibilidade, em razão das várias faces que o instituto pode apresentar. A inelegibilidade vista como condição, precisa ser analisada em sua concepção negativa. Como causa, a sua incidência está vinculada à conduta do pretenso candidato. A inelegibilidade não deixa de ser uma restrição ao exercício da capacidade eleitoral passiva, todavia, em razão de impossibilitar o cidadão de obter a elegibilidade, discute-se a sua natureza de sanção. Não se pretende esgotar o assunto acerca da natureza jurídica das inelegibilidades, mas trazer à baila teses passíveis de questionamento Analisi della natura giuridica dell ineleggibilità, analizzata secondo i vari aspetti dell istituto. L ineleggibilità vista come condizione, deve essere analizzata nella sua concezione negativa. Come causa, la sua incidenza è legata alla condotta del candidato. L ineleggibilità è una restrizione all esercizio della capacità elettorale passiva, tuttavia, è anche un impossibilità per il cittadino di ottenere l ammissibilità elletorale, perciò alcune persone dibattono sulla sua natura di sanzione. Lo scopo non è di esaurire l argomento relativo alla natura giuridica dell ineleggibilità, ma di mostrare tesi che possano essere discusse 2017-02-13T19:18:29Z 2017-02-13T19:18:29Z 2016 Artigo ARCURI, Daniela Maroccolo. É a inelegibilidade condição, sanção ou causa?. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, 185- 206, jan./abr. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2693 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 22 p.
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Arcuri, Daniela Maroccolo
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