Sistema proporcional brasileiro e Lei 13.165/2015 : um breve estudo sob o prisma da qualidade da democracia
A Lei 13165/2015 promoveu diversas modificações na legislação eleitoral, afetando, entre outros temas, a distribuição das cadeiras no sistema proporcional brasileiro a partir da exigência de percentual mínimo de votação nominal e modificação no cálculo de distribuição de vagas remanescentes. O prese...
| Autor principal: | Santos, Polianna Pereira dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
A Lei 13165/2015 promoveu diversas modificações na legislação eleitoral, afetando, entre
outros temas, a distribuição das cadeiras no sistema proporcional brasileiro a partir da exigência
de percentual mínimo de votação nominal e modificação no cálculo de distribuição
de vagas remanescentes. O presente estudo tem a finalidade de analisar essas modificações
relacionadas ao sistema proporcional brasileiro sob a perspectiva da qualidade da democracia,
além de testar possíveis efeitos da Minirreforma de 2015 a partir da comparação dos resultados
obtidos em eleições anteriores com a antiga e a nova regulamentação legal |
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