Sistema proporcional brasileiro e Lei 13.165/2015 : um breve estudo sob o prisma da qualidade da democracia

A Lei 13165/2015 promoveu diversas modificações na legislação eleitoral, afetando, entre outros temas, a distribuição das cadeiras no sistema proporcional brasileiro a partir da exigência de percentual mínimo de votação nominal e modificação no cálculo de distribuição de vagas remanescentes. O prese...

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Autor principal: Santos, Polianna Pereira dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Sistema proporcional
Qualidade
Democracia
Representação
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-26952024-10-14 Sistema proporcional brasileiro e Lei 13.165/2015 : um breve estudo sob o prisma da qualidade da democracia Santos, Polianna Pereira dos Sistema proporcional Qualidade Democracia Representação A Lei 13165/2015 promoveu diversas modificações na legislação eleitoral, afetando, entre outros temas, a distribuição das cadeiras no sistema proporcional brasileiro a partir da exigência de percentual mínimo de votação nominal e modificação no cálculo de distribuição de vagas remanescentes. O presente estudo tem a finalidade de analisar essas modificações relacionadas ao sistema proporcional brasileiro sob a perspectiva da qualidade da democracia, além de testar possíveis efeitos da Minirreforma de 2015 a partir da comparação dos resultados obtidos em eleições anteriores com a antiga e a nova regulamentação legal Law 13165/2015 promoted several changes in the electoral legislation, affecting, amongst other themes, the distribution of chairs in the proportional system by requiring a minimum nominal voting percentage as well as changing the mathematics for the distribution of remaining seats. This study intends to analyze these changes, related to the Brazilian proportional system, under the perspective of the quality of democracy, while also testing possible effects of the legislative change by comparing results obtained in previous elections with both the old as the new legal regulations 2017-02-13T19:22:43Z 2017-02-13T19:22:43Z 2016 Artigo SANTOS, Poliana Pereira dos. Sistema proporcional brasileiro e Lei 13.165/2015: um breve estudo sob o prisma da qualidade da democracia. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 245-285, jan./abr. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2695 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 41 p.
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