Honorários dos defensores dos beneficiários da assistência judiciária gratuita no âmbito da Justiça Eleitoral
Analisa a questão dos honorários devidos a advogados dativos nomeados no âmbito de processos judiciais eleitorais, em razão da ausência ou deficiência de atuação da Defensoria Pública da União. Busca aferir a natureza jurídica do ato de fixação do valor devido a esses profissionais, identificar as b...
| Autor principal: | Carvalho, Marcos Antônio Garapa de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-2848 |
|---|---|
| recordtype |
tse |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-28482024-10-14 Honorários dos defensores dos beneficiários da assistência judiciária gratuita no âmbito da Justiça Eleitoral Free legal aid beneficiaries and their attorneys fees within the scope of electoral judiciary Carvalho, Marcos Antônio Garapa de Direito constitucional Justiça Eleitoral Defensoria pública Assistência judiciária gratuita Advogado Honorários Analisa a questão dos honorários devidos a advogados dativos nomeados no âmbito de processos judiciais eleitorais, em razão da ausência ou deficiência de atuação da Defensoria Pública da União. Busca aferir a natureza jurídica do ato de fixação do valor devido a esses profissionais, identificar as bases normativas para sua edição, além do ente obrigado à satisfação da prestação The author assesses the issue of attorneys fees owed to assigned counsels appointed to deal with electoral litigation, in view of the Public Attorney s Office s ineffectiveness or underperformance. He intends to assess the legal nature of the norm which establishes the amount due to such professionals, the ground rules for its editing and also the governing body in charge of carrying out the decision 2017-04-04T21:01:07Z 2017-04-04T21:01:07Z 2013 Artigo CARVALHO, Marcos Antônio Garapa de. Honorários dos defensores dos beneficiários da assistência judiciária gratuita no âmbito da Justiça Eleitoral. Revista CEJ, Brasília, ano 17, n. 61, p. 59-63, set./dez. 2013. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2848 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 5 p. |
| institution |
TSE |
| collection |
TSE |
| language |
Português |
| topic |
Direito constitucional Justiça Eleitoral Defensoria pública Assistência judiciária gratuita Advogado Honorários |
| spellingShingle |
Direito constitucional Justiça Eleitoral Defensoria pública Assistência judiciária gratuita Advogado Honorários Carvalho, Marcos Antônio Garapa de Honorários dos defensores dos beneficiários da assistência judiciária gratuita no âmbito da Justiça Eleitoral |
| description |
Analisa a questão dos honorários devidos a advogados dativos
nomeados no âmbito de processos judiciais eleitorais, em razão
da ausência ou deficiência de atuação da Defensoria Pública
da União.
Busca aferir a natureza jurídica do ato de fixação do valor devido
a esses profissionais, identificar as bases normativas para
sua edição, além do ente obrigado à satisfação da prestação |
| format |
Artigo |
| author |
Carvalho, Marcos Antônio Garapa de |
| title |
Honorários dos defensores dos beneficiários da assistência judiciária gratuita no âmbito da Justiça Eleitoral |
| title_short |
Honorários dos defensores dos beneficiários da assistência judiciária gratuita no âmbito da Justiça Eleitoral |
| title_full |
Honorários dos defensores dos beneficiários da assistência judiciária gratuita no âmbito da Justiça Eleitoral |
| title_fullStr |
Honorários dos defensores dos beneficiários da assistência judiciária gratuita no âmbito da Justiça Eleitoral |
| title_full_unstemmed |
Honorários dos defensores dos beneficiários da assistência judiciária gratuita no âmbito da Justiça Eleitoral |
| title_sort |
honorários dos defensores dos beneficiários da assistência judiciária gratuita no âmbito da justiça eleitoral |
| publishDate |
2017 |
| url |
http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2848 |
| _version_ |
1812915958308667392 |
| score |
12,572395 |