Processo eleitoral e políticas públicas : influências recíprocas

O diálogo constitutivo entre os direitos fundamentais e as políticas públicas é permanente, pois essas são um dos fios condutores para a efetivação dos mencionados direitos. As políticas públicas constituem, juridicamente, uma atividade estatal coordenada de vários agentes, de maneira multi-instituc...

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Autor principal: Frota, Pablo Malheiros da Cunha
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
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