O analfabetismo no direito eleitoral brasileiro
Mostra a situação jurídica do analfabeto ao longo da história eleitoral brasileira, revelando o que se vem entendendo por analfabeto no âmbito dos Tribunais para fins de capacidade eleitoral passiva, analisando, ainda, como se constata, em termos práticos, a condição de alfabetizado dos candidatos a...
| Autor principal: | Paiva, Fábio Holanda Gadelha de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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