Impeachment sem crime representa riscos à estabilidade democrática

O processo de impeachment em curso contra a presidenta Dilma Rousseff não atende aos requisitos básicos de caracterização de crime de responsabilidade. Deste modo, ao se revelar como mero instrumento de uma maioria oposicionista para efetivar jogo político bruto, produz consequências perigosas para...

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Principais autores: Leal, Paulo Roberto Figueira, Oliveira, Luiz Ademir de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Impeachment
Democracia
Brasil
Crime de responsabilidade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-32862024-10-14 Impeachment sem crime representa riscos à estabilidade democrática Leal, Paulo Roberto Figueira Oliveira, Luiz Ademir de Impeachment Democracia Brasil Crime de responsabilidade O processo de impeachment em curso contra a presidenta Dilma Rousseff não atende aos requisitos básicos de caracterização de crime de responsabilidade. Deste modo, ao se revelar como mero instrumento de uma maioria oposicionista para efetivar jogo político bruto, produz consequências perigosas para a estabilidade democrática futura. As relações entre os poderes Executivo e Legislativo em legislaturas e mandatos presidenciais de anos vindouros serão impactados pelas consequências perversas da presente condução inadequada do instrumento constitucional do impeachment. The impeachment proceedings ongoing against the president Dilma Rousseff does not attend the basic characterization requirements of a responsibility crime. Thus, to prove as a mere instrument of an opposition majority to effect crude political game, produce dangerous consequences for the future democratic stability. Relations between the executive and legislative powers in legislatures and presidential mandates in the coming years will be impacted by the perverses consequences of this improper conduct of the constitutional instrument of impeachment. 2017-05-30T21:20:52Z 2017-05-30T21:20:52Z 2016 Artigo LEAL, Paulo Roberto Figueira; OLIVEIRA, Luiz Ademir de. Impeachment sem crime representa riscos à estabilidade democrática. Em Debate: Periódico de Opinião Pública e Conjuntura Política, Belo Horizonte, ano 8, n. 2, p. 55-61, abr. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3286 pt_BR Em Debate : Periódico de Opinião Pública e Conjuntura Política : ano 8, n. 2 (abr. 2016) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1973 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 7 p.
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