Considerações sobre a origem e natureza jurídica do impeachment
por: Faver, Marcus
Publicado em: (2013)
Impeachment sem crime representa riscos à estabilidade democrática
O processo de impeachment em curso contra a presidenta Dilma Rousseff não atende aos requisitos básicos de caracterização de crime de responsabilidade. Deste modo, ao se revelar como mero instrumento de uma maioria oposicionista para efetivar jogo político bruto, produz consequências perigosas para...
| Principais autores: | Leal, Paulo Roberto Figueira, Oliveira, Luiz Ademir de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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