Financiamento de campanhas eleitorais : avaliação das proposições apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral ao Congresso Nacional
Este artigo visa à avaliação das proposições apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral ao Congresso Nacional sobre o financiamento de campanhas eleitorais. Num primeiro momento, o artigo discorre sobre o ordenamento jurídico que disciplina o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil. Em s...
| Autor principal: | Schlickmann, Denise Goulart |
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| Outros Autores: | Lübke, Heloísa Helena Bastos Silva |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
2015
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Este artigo visa à avaliação das proposições apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral ao Congresso Nacional sobre o financiamento de campanhas eleitorais. Num primeiro momento, o artigo discorre sobre o ordenamento jurídico que disciplina o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil. Em segundo lugar, o estudo volta-se a uma breve análise dos temas e soluções propostos pelo Tribunal Superior Eleitoral, cotejando os com as soluções normativas existentes e com os problemas que a nova regulamentação pretende resolver, buscando identificar se a implementação das novas normas alcançará o resultado pretendido. |
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